Página 40 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Outubro de 1940
Publicado por Diário Oficial da União.
Ministério da Viação e Obras Públicas.
.Diretoria de Contabilidade
Portaria n. 544 de 16 de outubro de 1940.
O Ministro de Estado, atendendo ao que requereu o Governo do Estado de Minas Gerais e tendo em vista o parecer ri. 242, de 3 do corrente, da Comissão Técnica de Rádio, resolve:
I - Conceder permissão ao requerente para o estabelecimento de uma estação radiodifusora de ondas curtas de 5 kws. de potência, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
II - Aprovar as plantas, descrição técnica e orçamento, que com esta baixam, rubricados pelo diretor de Contabilidade desta Secretaria de Estado, bem como o local para a sua instalação que será mesmo da atual estação de ondas médias.
• Rio de Janeiro, 16 de outubro de 1940. — João Mendonça Lima.
